SALÁRIOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS NO GOVERNO FETTER

É triste e aviltante o contexto salarial dos professores municipais de Pelotas: 80% da categoria dos Trabalhadores Municipários de Pelotas, incluindo o professorado, estão com padrões salariais abaixo do mínimo nacional.

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reajuste salarial aplicada aqui em Pelotas:

Salário mínimo em 2005: R$ 300,00

Padrão salarial de um professor (20h) em janeiro de 2005 era de R$241,16

Salário Mínimo em 2010: R$510,00

Padrão de um professor (20h) em janeiro de 2010 R$ 294,56;

• Diferença entre o Salário Mínimo de 2005 para o de 2010 = R$ 210,00

• Diferença entre o Padrão Salarial de um professor (20h), do ano de 2005 para 2010 = R$ 53,40.

Abaixo, segue fundamentação que nem estes R$ 53,40 foram para o “bolso” dos professores: na Prefeitura, todo o reajuste salarial até hoje é dado sobre o padrão salarial, ou seja, desde 2005 o reajuste na data-base respeita o valor do INPC (indicador econômico). Isso tem significado ZERO de aumento real. Por quê? Os Trabalhadores que têm seus salários iniciais abaixo do mínimo nacional têm que ganhar um complemento salarial para chegar ao mínimo nacional.

Lembram, quando afirmamos no começo deste texto, que 80% dos trabalhadores (para além dos professores) estavam nesta situação? Existem padrões salariais na Prefeitura que nem com 100% de aumento em seus padrões, teriam aumento real. Mesmo os que têm padrões acima do Salário Mínimo Nacional, como exemplo dos Técnicos Científicos, desde 2005 recebem também ZERO de aumento real. Somente a reposição da inflação do período.

Mas onde havia um “micro aumento” real dos trabalhadores? Até 2007, a base de cálculo para as vantagens dos trabalhadores acompanhava o valor do mínimo nacional. Essa base foi rompida pelo atual Governo Municipal e hoje a referência para vantagens está no valor de R$ 401,00. Base congelada em 2007, 2008 e somente em 2009 chegou a R$ 401,00, onde o valor do Salário Mínimo Nacional já era R$ 465,00.

PISO DO MAGISTÉRIO NÃO É CUMPRIDO

A Prefeitura não diz a verdade quando divulga que paga o piso salarial nacional dos professores, no valor de R$ 950,00, como básico, fazendo incidir sobre este todas as demais vantagens. A Prefeitura soma todas as vantagens conquistadas no decorrer da carreira do professor para chegar a R$ 950,00 para 40 horas, ou seja, considerando o total da remuneração. Somente é paga complementação salarial se a soma de todas as parcelas não alcançar o valor do piso.

Conforme vem defendendo o Simp e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o piso salarial dos professores em 2009 já deveria ser de R$ 1.132,40 e a partir de janeiro de 2010 no valor de R$ 1.312,85, efetivamente como piso (vencimento básico) e não de R$ 950,00. Portanto, a Prefeitura desrespeita os direitos dos professores duas vezes: por não atualizar o valor do piso e por não pagar este valor como vencimento básico.

O piso que queremos (“piso” como “piso”): queremos que a Lei seja cumprida e o valor do piso seja considerado como “piso” na verdadeira acepção da palavra, para fins de incidência de todas as vantagens, o que é plenamente possível por meio de uma atualização dos planos de carreira.

Nós MUNICIPÁRIOS convidamos a população pelotense para que se some a pressão ao Governo Municipal para que os trabalhadores do Município tenham salários dignos para poderem mais ainda realizar suas funções com mais tranqüilidade e dignidade!

SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE PELOTAS - SIMP