FUNDEB: AUDIÊNCIA PÚBLICA APONTA DIFICULDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS

As dificuldades de fiscalização da aplicação dos recursos, bem como o não cumprimento por parte do Executivo do que determina a Lei Orgânica Municipal relativamente ao percentual do orçamento aplicado em Educação, foram apontados durante a audiência pública que abordou o Fundeb, realizada na Câmara de Vereadores na última quarta-feira por iniciativa do Sindicato dos Municipários. A audiência foi coordenada pelo vereador Diaroni Santos (PT).

Com o plenário lotado por professores e servidores, durante três horas o Fundeb e a atuação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Cacs), responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos, foram abordados e questionados.

O diretor da Federação dos Municipários do Estado do Rio Grande do Sul (Femergs), Vilson João Weber, denunciou a divergência de dados entre o que é divulgado pelo Tesouro Nacional e Ministério da Educação e o que consta na certidão do Tribunal de Contas relativamente ao repasse de recursos para Pelotas, ainda a ser investigada com maior profundidade.

A dificuldade existente para o cumprimento das atribuições do Cacs para um efetivo acompanhamento da aplicação dos recursos e do montante das verbas repassadas para a educação foi outro ponto enfatizado na audiência. Não há profissional da área de contabilidade disponibilizado para a análise dos dados informados e não há relatório pormenorizado e especificado sobre a aplicação destes recursos. E mais, neste ano de 2010 a Prefeitura não apresentou nenhum dado ao Conselho, o que deveria fazer todos os meses. As informações de todo um ano são apresentadas para aprovação em um único dia.
Para o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, “este é um debate ainda a ser aprofundado, diante da complexidade que é compreender o Fundeb. O Simp vai propor uma formação aos conselheiros do Fundeb, assim como propor encontros com o Conselho Municipal de Educação, Comissão de Educação da Câmara e Cacs, para que sejam esclarecidos os elementos apontados por Vilson Weber e, a partir daí, deliberar por novos encaminhamentos”.

“Salientamos que compreender o Fundeb é também buscar respostas ao fato de Pelotas não respeitar a Lei do Piso Salarial nacional do magistério, assim como manter os padrões salariais dos trabalhadores em educação abaixo do valor do salário mínimo nacional”, destaca Duglas.

Além do diretor da Femergs, Vilson João Weber, também falaram na audiência pública o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, a presidente do Conselho Municipal de Educação, Maria Eulália Lemões, a presidente do Cacs, Silvia Becker, o representante do Simp no Cacs, Marcus Roberto Padilha da Silva, e servidores municipais presentes no plenário da Câmara.

Publicada em: 14/06/2010 �s 13:21:50

Fonte:SIMP