Plano de Carreira: Simp Responde Prefeitura

A respeito da matéria publicada na edição de 04 de dezembro último neste Jornal Diário da Manhã, sob o título “Prefeitura rebate críticas do SIMP”, este Sindicato dos Municipários tem a esclarecer o quanto segue:

- “forma participativa” – diz a Prefeitura, ao se referir a elaboração de seu plano de carreira, que o trabalho “...está sendo construído de forma participativa, envolvendo representantes da comunidade escolar (Escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio), a partir da análise e estudo dos marcos legais e compartilhamento das experiências e vivências de cada um.” O Simp não reconhece esta “forma participativa”, eis que somente foram chamados pela SME alguns diretores de escolas, indicados pela Secretaria e que não representam, de forma alguma, a categoria dos servidores da educação. Estes diretores foram escolhidos pela comunidade escolar para administrarem suas escolas, mas JAMAIS para a representação em questões que digam respeito a reivindicações e a vida funcional da categoria. Esta não é e nunca foi a função dos diretores. Nenhum efetivo representante dos servidores da educação, seja dirigente sindical, seja delegado democraticamente escolhido, seja integrante da comissão já existente e que elaborou a proposta da categoria, foi convidado a participar deste trabalho realizado pela SME;

- “retirada de direitos” – se a intenção do Executivo não é a de retirar direitos, perguntamos por que não incluir os efetivos e legítimos representantes dos servidores nas discussões que estão sendo encaminhadas pela SME? Nas diversas reuniões realizadas nas escolas pelo SIMP, esta possibilidade vem sendo citada. E mais, em sua “resposta”, o próprio Executivo reconhece que pode “...determinar também por Lei quais vantagens podem ser extintas...”.



- “Minuta I de 2005” – a Prefeitura contesta o período de seis (06) anos de elaboração da proposta da categoria dos Municipários, alegando que o projeto agora entregue pela categoria teria o mesmo conteúdo da “Minuta I de 2005”. Ora, o documento que foi encaminhado pelo Sindicato em 03 de novembro último ao Executivo tem as devidas atualizações pela Lei do Piso Salarial do Magistério, bem como pela Lei 12.014/09, de autoria da senadora Fátima Cleide, que reconhece os servidores das escolas como trabalhadores da educação, além das atualizações das tabelas de valores dos vencimentos básicos para todos. O Governo Municipal reconhece, portanto, que sua posição é no sentido de desconsiderar as Leis citadas, conforme sua própria manifestação na matéria publicada, sendo, no seu entendimento, estas alterações legais “...eventuais e sem maior significado...”, como tenta fazer crer.

- “meritocracia” - O “prêmio” que os educadores precisam é o do reconhecimento por parte dos governos de que são agentes de transformação social. Os trabalhadores em educação não precisam de “meritocracia”, mas sim da real e efetiva implementação da Lei do Piso; precisam da garantia de 1/3 de sua carga horária destinada a formação continuada, pesquisa e estudo; precisam de recursos pedagógicos e operacionais e condições de trabalho. A proposta do Sindicato contempla incentivo a qualificação profissional nos mais diferentes níveis, desde a conclusão de um curso de graduação até o pós-doutorado, entendendo que a qualificação na área correlata trará melhor possibilidade de DESEMPENHO na atribuição específica do servidor.

Precisamos romper com a idéia da vocação como único sustentáculo do professor enquanto profissional da educação. É preciso, sim, remuneração justa e digna, condições de trabalho e possibilidades de aperfeiçoamento e progressão na carreira.


Duglas Lima Bessa
Presidente do Simp

Publicada em: 07/12/2009 �s 17:11:31

Fonte:SIMP